Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 14:32

PL que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher será apreciado pelo Senado

Pela proposta, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher devem garantir registro de ocorrências domiciliar.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Julho de 2020 - 14:39

Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.
Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2020 - 18:01

Planos de Saúde, a hora de se pensar realmente no bem-estar de todos

O presente texto fala sobre os planos de saúde.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:41

Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade

Seriam unificados quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2020 - 12:38

A CLT, O Home Office e suas contradições

O modelo home office, adotado perante pandemia, é alvo de grandes discussões na esfera trabalhista.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 12:29

Auxílio emergencial: governo sanciona com vetos ampliação de beneficiários

Com veto do Planalto, profissionais como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia não receberão auxílio.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 16:09

Micro e pequenas empresas estão com dificuldade para obter crédito na crise

Levantamento do Sebrae mostra que quase 60% dos pedidos foram negados.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Maio de 2020 - 15:19

Saiba como funciona a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público

O presente artigo discorre sobre a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 09:46

Auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais começa a ser depositado hoje

Mais de 26 milhões de pessoas pediram o benefício, diz governo. Veja quem direito, o calendário de pagamentos e um passo a passo para pedir a ajuda.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:10

Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:21

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:32

Dirigente de cooperativa lucrativa obtém direito à estabilidade provisória

O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 12:42

“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais

O presente artigo discorre sobre “cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 09:39

Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 23:43

Meu benefício foi negado, e agora?

O que fazer no caso da não concessão ou não prorrogação do benefício?
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:26

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega

A decisão da Segunda Seção foi por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:42

Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado

Proposta já aprovada pela Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em 10 anos.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:56

Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade, a exclusão da norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:44

Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial

Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.

Exibindo resultado de 6261 até 6280 de um total de 11721

Pela proposta, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher devem garantir registro de ocorrências domiciliar.

Clipping de Legislação.

O presente texto fala sobre os planos de saúde.

Seriam unificados quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde.

O modelo home office, adotado perante pandemia, é alvo de grandes discussões na esfera trabalhista.

Com veto do Planalto, profissionais como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia não receberão auxílio.

Levantamento do Sebrae mostra que quase 60% dos pedidos foram negados.

O presente artigo discorre sobre a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público.

Mais de 26 milhões de pessoas pediram o benefício, diz governo. Veja quem direito, o calendário de pagamentos e um passo a passo para pedir a ajuda.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo.

O entendimento é da Terceira Turma.

O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.

O presente artigo discorre sobre “cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais.

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

O que fazer no caso da não concessão ou não prorrogação do benefício?

A decisão da Segunda Seção foi por maioria dos votos.

Proposta já aprovada pela Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em 10 anos.

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade, a exclusão da norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais.

Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.